POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APAC – Associação de Pais e Amigos de Crianças

 

Regulamento Geral da Proteção de Dados

(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho,

de 27 de abril de 2016)

 

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A APAC – Associação de Pais e Amigos de Crianças tem como missão apoiar, capacitar e (re) habilitar as crianças, jovens e famílias com vulnerabilidades, sejam no âmbito da deficiência, problemas no desenvolvimento ou em risco de exclusão social, disponibilizando serviços especializados que respondam às reais necessidades, numa perspetiva de intervenção transversal.

Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.

APAC – Associação de Pais e Amigos de Crianças

Morada da Sede: Rua Dr. Aires Duarte, em Arcozelo, concelho de Barcelos, distrito de Braga.

Contacto telefónico: 253812436

Contactos do Encarregado de Proteção de Dados: E-mail privacidade@apacbarcelos.pt

 

NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE

A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos clientes, fornecedores, associados, parceiros, voluntários, colaboradores ou outros.

Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.

 

OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores, parceiros e outros têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.

Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da inscrição, recrutamento, celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, de parceria ou colaboração ou outros.

Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho, prestação de serviços, entre outros) e a prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais é o seu consentimento.

Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

  • Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado a qualquer momento);
  • Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
  • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a APAC se encontre sujeito;

 

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA APAC

  • Informação de contacto:

Nome; morada; telefone; e-mail.

  • Informação pessoal:

Data de nascimento; estado civil; agregado familiar; profissão; nome da empresa; pedidos (por exemplo, escalão de abono de família); ano de escolaridade.

  • Dados de identificação:

Número de cliente.

  • Histórico do cliente:

Histórico de serviços de saúde que usufruiu; anamneses.

GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:

  • Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
  • Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
  • Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
  • Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
  • Assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
  • A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos da Associação;
  • Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.

 

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, pedagógica ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à APAC ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes, sócios, parceiros e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.

São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à APAC ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.

 

SUBCONTRATANTES

A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes ou prestadores de serviços, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.

Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.

DIREITO À IMAGEM

A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse pedagógico, de preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.

Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.

Os dados pessoais a que temos acesso são as informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.

Poderá exercer os seus direitos através do e-mail privacidade@apacbarcelos.pt

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

RETIRAR O CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber informações assim como, em caso de ser cliente, de serem tratados os seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade

O consentimento concedido à APAC pode ser retirado através do e-mail institucional em privacidade@apacbarcelos.pt ; contactando a Instituição através do número de telefone 253 812436, por correio ou presencialmente na Rua Dr.º Aires Duarte nº 100 Apartado 5007, 4754 – 908 Arcozelo – Barcelos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Utilizamos medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados enquanto cliente e/ou sócio a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

 ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APAC reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.