INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Politica de Privacidade estabelece a forma como a APAC, utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes, sendo composta pelas seguintes secções:

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A APAC é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que prestem consentimento para tratamento de dados pessoais.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

– Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento constante desta Página Inicial; e/ou

– Se usufruir de um serviço da APAC prestando o consentimento informado.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados de acordo com a finalidade da Instituição (processos individuais dos clientes; fins estatísticos; comunicação de informação da APAC).

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais é o seu consentimento.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

– Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

– Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

– Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a APAC se encontre sujeito;

Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade:

DADOS RECOLHIDOS PELA APAC:

Informação de contacto

Nome; morada; telefone; e-mail.

Informação pessoal

Data de nascimento; estado civil; agregado familiar; profissão; nome da empresa; pedidos (por exemplo,escalão de abono de família); ano de escolaridade.

Dados de identificação

Número de cliente.

Histórico do cliente

Histórico de serviços de saúde que usufruiu; anamneses.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados enquanto cliente e/ou sócio a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber informações assim como, em caso de ser cliente, de serem tratados os seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade

O consentimento concedido à APAC pode ser retirado através do email institucional em geral@apacbarcelos.pt contactando a Instituição através do número de telefone 253 812436, por correio ou presencialmente na rua Dr.º Aires Duarte nº 100 Apartado 5007, 4754 – 908 Arcozelo – Barcelos.

Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar a nossa Instituição na pessoa do responsável do tratamento de dados. Adicionalmente, poderá contactar o Encarregado da Protecção de Dados.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

– Lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

– Lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

– Forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

– Atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;

– Que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;

– Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, dentro de 30 (trinta) dias.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).